Não deve ser recolhido Imposto de Renda sobre a quota isenta de Síndico
A isenção da quota condominial para o Síndico que exerce mandato em condomínio não deve ser encarada como renda, o que implica no indébito (não dever) quanto ao pagamento de Imposto de Renda sobre a parcela isenta.O STJ vinha entendendo que a parcela isenta do Síndico constituía renda para fins de composição do Imposto de […]
Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento
Notícia veiculada pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo, e publicada no Clipping da AASP – Associação do Advogado de São Paulo, de hoje (22/01/2018) informa pelo dever de banco em indenizar cliente que foi roubada em seu estacionamento: Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento A 24ª Câmara de Direito Privado do […]
Regularizar a separação pra quê?
Sempre afirmo para meus clientes que o fim do casamento deve ser formalizado por meio do Divórcio, para que se possa constituir novo relacionamento, que fará gerar direitos e deveres futuros entre o casal e entre terceiros (sociedade). No caso retratado na notícia abaixo, uma mulher teve negado acesso a benefício previdenciário de pensão por […]
Contrato é escrito para ser lido!
Um problema que tenho detectado com frequência não só nos casos do escritório, mas também na vida pessoal é o fato das pessoas não lerem com atenção aos anúncios, avisos, advertências, inclusive postagens não só nas redes sociais, mas em um contexto geral. Viramos a sociedade do emoticon, onde nos comunicamos por figuras pré-definidas, que […]