Ausência de intimação na imprensa oficial gera nulidade
Em 07 de fevereiro de 2023 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a intimação em imprensa oficial de réu revel é a regra, e não pode…
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Jogos da Copa: orientações às empresas
Nos aproximamos de mais uma Copa do Mundo de Futebol, um evento que é tradição entre os brasileiros, e nestes tempos, é comum que o empregado peça para sair para…
Golpe em rede social e indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua 27ª Câmara de Direito Privado, confirmou a condenação de uma rede social para que esta pague indenização por danos materiais a…
Moratória do FIES – Lei 14.024/2020
Entrou em vigor hoje, 10 de julho, a Lei Federal nº 14.024, de 9 de julho de 2020, que modificou a Lei do FIES (Lei Federal nº 10.260, de 12…
Consumo acumulado ENEL
O que você vai ler neste post: Como as distribuidoras de energia poderiam realizar a medida de consumo de forma acumulada, como fez a distribuidora ENEL na cidade de São…
Não deve ser recolhido Imposto de Renda sobre a quota isenta de Síndico
A isenção da quota condominial para o Síndico que exerce mandato em condomínio não deve ser encarada como renda, o que implica no indébito (não dever) quanto ao pagamento de…
Publicidade x Propaganda na Advocacia
Ao advogado, cuja profissão é regulamentada por meio de Lei Federal (Estatuto da Advocacia, Lei n. 8.906/94), quanto a oferecer seus serviços ao mercado é permitida a forma de publicidade,…
Não comparecimento em voo de ida não permite companhia aérea cancelar a volta automaticamente
Já ocorreu com você ou um conhecido, de comprar passagem aérea com direito a ida e volta, mas só querer usar a volta, mas a companhia área ter “cancelado” a…
Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento
Notícia veiculada pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo, e publicada no Clipping da AASP – Associação do Advogado de São Paulo, de hoje (22/01/2018) informa pelo dever…
Dicas para ofertas no e-commerce
Em dezembro último entrou em vigor a Lei Federal 13.543/17, que por sua vez realizou uma modificação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), voltada ao e-commerce (comércio eletrônico). A…